STJ decide, por unanimidade, que empresas de crédito podem se utilizar dos meios digitais para efetuarem as notificações

O parecer foi proferido no mês de setembro e com isso finaliza impasses jurídicos sobre o tema

Dispensa motivada por amizade com desafetos do empregador é discriminatória

O empregado foi demitido após postar fotos de viagem com os ex-colegas.

Operadoras podem ser responsabilizadas por golpe da troca de chip

Segundo a LGPD, empresas têm que garantir proteção de dados pessoais dos clientes.

Advogada é condenada por falsa expectativa na prestação de serviços a cliente

A Decisão é da 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/AC.

Trancada ação penal contra estagiária que acusou advogado de assédio e foi processada por ele

A estudante de direito mostrou ao administrador duas mensagens de texto enviadas ao seu celular pelo advogado que a supervisionava com a declaração ?eu te amo?.

Denúncia por abuso de autoridade pode se embasar apenas em depoimento da vítima

por uma noite, tudo sem inquérito, mandado ou flagrante formal.

Indígena de Abelardo Luz terá de pagar multa por crime de falsa identidade

centro do município, quando foi abordado por policiais que realizavam uma blitz no local.

Juíza condena empresa de telefonia a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais

A decisão da magistrada foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (29/01).

Tim é condenada a pagar indenização por falha na prestação de serviço

Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

Homem pega 18 meses de prisão por ameaçar árbitro russo de morte

Governo estuda tarifa telefônica fixa de R$ 15 para internet por linha discada

Empresas são condenadas a indenizar por assédio sexual.

Sentença Trabalhista.

Homem que atacou namorada com canivete tem habeas corpus negado

Beneficiado posteriormente com a liberdade, ele precisaria cumprir medidas protetivas; Contudo, elas não foram respeitadas

Fabricante deve restituir cliente por negar garantia de celular supostamente resistente à água

A decisão foi unânime.

ICE enfrenta processos por extrair informações de imigrantes do Google e redes sociais

O escritório de Immigration and Customs Enforcement está enfrentando um processo por solicitar

As novas modalidades de trabalho por aplicativos, um olhar técnico

O presente artigo discorre sobre as novas modalidades de trabalho por aplicativos.

Ação de indenização por danos morais. Cheque devolvido equivocadamente por fraude. Repercussão que não se restringiu ao consumidor.

Dano moral indenizável configurado. Razões insuficientes para ensejar a reforma da sentença. Litigância de má fé. Inexistência. Ausência de prova inequívoca do abuso ou da conduta maliciosa em prejuízo do normal trâmite processual. Precedente do STJ. Negativa de provimento.